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Pronatec - Legislações, Normas, Orientações e Fluxos

Criado: Sexta, 03 de Junho de 2016, 16h18 | Publicado: Sexta, 03 de Junho de 2016, 16h18 | Última atualização em Quarta, 08 de Junho de 2016, 16h49 | Acessos: 6245

Leis

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

 

Resoluções

Resolução n.º 4, de 16 de março de 2012 - Altera a Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011

 

Portarias

Portaria n.º 168, de 7 de março de 2013 - Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências

 



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