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Proteção do conhecimento

Criado: Sexta, 07 de Fevereiro de 2014, 12h14 | Publicado: Sexta, 07 de Fevereiro de 2014, 12h14 | Última atualização em Sexta, 07 de Fevereiro de 2014, 12h33 | Acessos: 12338

 

Após uma descoberta ou criação passível de proteção intelectual, a novidade deve ser protegida para que possa ser usufruída com exclusividade por seu inventor por um prazo determinado em lei ou possa ser repassada a terceiros por meio de contratos de transferência de tecnologia. Essa transferência garante o pagamento de royaltes ao inventor pelo indivíduo ou organização autorizada a usufruir da inovação. No Brasil, a instância em que as inovações devem ser registradas para que sejam legalmente protegidas é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

 

Marca (Fonte: site do INPI – Guia Básico Marca)

Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

 

Patente (Fonte: site do INPI – Guia Básico Patente)

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. 

Tipos: Patente de Invenção (PI):Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito. Modelo de Utilidade (MU): Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.

 

Desenho Industrial (Fonte: site do INPI – Guia Básico Desenho Industrial)

O registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, desde que apresentem um resultado novo e original e que seja passível de produção industrial. Este tipo de registro não protege funcionalidades, dimensões, materiais utilizados ou processos de fabricação de um objeto. A legislação brasileira prevê a proteção de até 20 objetos por pedido desde que as variantes apresentadas mantenham as mesmas características distintivas preponderantes. O registro de Desenho Industrial concedido confere ao titular propriedade temporária sobre o Desenho Industrial e o direito de excluir terceiros de fabricação, comercialização, uso, venda e etc. sem sua prévia autorização, em território nacional.

 

Indicação Geográfica (Fonte: site do INPI – Guia Básico Indicação Geográfica)

No Brasil o registro de indicações geográficas foi estabelecido pela Lei 9279/96 – LPI/96 e considera indicação geográfica a indicação de procedência e a denominação de origem, dando ao INPI a competência para estabelecer as condições de registro das indicações geográficas. A indicação de procedência refere-se ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço. A denominação de origem refere-se ao nome do local, que passou a designar produtos ou serviços, cujas qualidades ou características podem ser atribuídas  a sua origem geográfica.

 

Programa de Computador (Fonte: site do INPI – Guia Básico Programa de Computador)

O regime jurídico para a proteção aos Programas de Computador é o do Direito do Autor, disciplinado pela Lei de Software  e, subsidiariamente, pela Lei de Direito Autoral . A validade dos direitos para quem desenvolve um Programa de Computador é de 50 (cinqüenta) anos, contados a partir de 1º. de janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

 

Topografia de Circuitos (Fonte: site do INPI – Guia Básico Topografia de Circuitos)

A Lei 11.484/07 estabelece, em seu art. 26, que topografia de circuitos integrados é uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura. Neste mesmo artigo, é apresentada uma definição de circuito integrado como sendo um produto com elementos dos quais pelo menos um seja ativo e com algumas ou todas as interconexões integralmente formadas sobre ou no interior uma peça de material, cuja finalidade seja desempenhar uma função eletrônica.

 

Contrato de Tecnologia (Fonte: site do INPI – Guia Básico Contrato de Tecnologia)

Além de proteger os seus ativos, é possível que você queira licenciá-los para uma empresa. Ou então obter uma licença para impulsionar seu negócio. Para que estas transações sejam seguras e permitam até envio de royalties para o exterior, existem contratos que devem ser averbados/registrados no INPI. Os contratos incluem desde licenciamento de patentes, desenhos industriais e uso de marca até assistência técnica e know-how. Sem contar as franquias, cujo registro, embora seja opcional, garante um acordo seguro e confere validade perante terceiros. 

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