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Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD)

Criado: Quarta, 12 de Março de 2014, 13h12 | Publicado: Quarta, 12 de Março de 2014, 13h12 | Última atualização em Sexta, 03 de Julho de 2020, 17h04 | Acessos: 4752
Apresentação

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) foi inicialmente constituída através do Decreto no. 94664/87 e regulamentada pela Portaria nº 475/87 do Ministério da Educação. Atualmente, a Lei nº 12.772/12 (alterada pela Lei 12.863/13), artigo 26, institui a CPPD e define as suas atribuições.

Compete à CPPD:

Prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente, no que diz respeito a:

- dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas;

- contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;

- alteração de regime de trabalho docente;

- avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;

- solicitação de afastamento docente para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado; e

-liberação de professores para programas de cooperação em outras instituições universitárias ou não.

 

Regulamento da CPPD

Instituído pela Resolução RIFB nº 20/2009

 

Contato

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COMPOSIÇÃO

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) é constituída por meio de consulta à comunidade (eleição) e homologada por portaria assinada pelo/a Reitor/a do IFB, para um mandato de dois anos. A Gestão 2019-2021 foi instituída pela Portaria Nº 1318, de 25 de Setembro de 2019:

MEMBROS

REPRESENTAÇÃO

CONDIÇÃO

Maria Marclane Bezerra Vieira

Campus Brasília

Membro Titular

Marcella Nascimento Fernandes

Campus Ceilândia

Membro Titular

Mauro Oliveira Alencar

Campus Ceilândia

Membro Suplente

Loryne Viana de Oliveira

Campus Estrutural

Membro Titular

Camila Guimarães de Freitas

Campus Gama

Membro Titular

Hênio Delfino Ferreira de Oliveira

Campus Planaltina

Membro Titular

Etelvino Rocha Araújo

Campus Planaltina

Membro Suplente

Josias José Freire Júnior

Campus Rec. das Emas

Membro Titular

Marcos Ribeiro Rabelo de Sá

Campus Rec. das Emas

Membro Suplente

Ramon Figueira Garbin

Campus Riacho Fundo

Membro Titular

João César Borba Pereira

Campus Riacho Fundo

Membro Suplente

Pedro Felippe da Silva Araújo

Campus Samambaia

Membro Titular

Rodrigo Soares G. Rodrigues

Campus Samambaia

Membro Suplente

Cristiano de Santana Pereira

Campus São Sebastião

Membro Titular

José Geraldo Felipe da Silva

Campus São Sebastião

Membro Suplente

 

 

Presidência:

Marcella Nascimento Fernandes - Campus Ceilândia

 

Vice-Presidência:

Camila Guimarães de Freitas (em Licença)

Maria Marclane Bezerra Vieira (Vice-presidência substituta)

 

Secretário:

Josias José Freire Júnior

 

ATAS DE REUNIÃO

 

Gestão 2019/2020

 

Gestões Anteriores

Ata de Reunião - CPPD - 12/03/2014;

Ata de Reunião - CPPD - 26/02/2014;

Ata de Reunião - CPPD - 12/02/2014;

Ata de Reunião - CPPD - 04/12/2013;

Ata da Reunião - CPPD - 30/10/2013;

Ata de Reunião - CPPD - 02/10/2013;

Ata de Reunião - CPPD - 19/09/2013;

Ata de Reunião - CPPD - 04/09/2013;

Ata de Reunião - CPPD - 28/08/2013;

Ata de Reunião - CPPD - 21/08/2013 (1/2);

Ata de Reunião - CPPD - 21/08/2013 (2/2);

Ata de Reunião - CPPD - 14/08/2013 (1/2);

Ata de Reunião - CPPD - 14/08/2013 (2/2);

Ata de Reunião - CPPD - 10/07/2013;

Ata de Reunião - CPPD - 05/07/2013;

 

NORMATIVAS

Legislação Nacional

- Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

- Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013 – Altera a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

- Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013 – Estabelece diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério de Educação de que trata o Capítulo III da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2013.

- Portaria nº 982, de 3 de outubro de 2013 – Estabelece diretrizes gerais para fins de promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira de magistério Superior e classe Titular da Carreira de Magistério de ensino básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

- Portaria nº 1.094, de 7 de novembro de 2013 – Aprova Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências – CPRSC da carreira de magistério básico, técnico e tecnológico – EBTT.

Legislação Interna

Regimento da Comissão

- Resolução nº 020/2019 Aprova Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Progressão e Promoção Funcional

- Resolução nº 020/2015 Aprova as normas para avaliação de desempenho docente dos integrantes do plano de carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico do IFB.

Reconhecimento de Saberes e Competência - RSC

- Resolução n° 016/2014 Dispõe sobre a regulamentação da avaliação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes pertencentes a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (Homologada pelo Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências – CPRSC, com as alterações destacadas no texto, atendendo ao Parecer CAR/CPRSC 037/2014.)

Professor Titular

- Resolução nº 004/2016  Dispõe sobre a regulamentação para promoção à Classe Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.

 

RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC)

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) faz parte do plano de carreira e cargos do magistério federal, instituído pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, art. 18.

No IFB, a Resolução nº 016/2014 aprova o regulamento relativo à avaliação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes pertencentes ao quadro permanente de pessoal docente. A concessão do reconhecimento é feita por meio de portaria assinada pelo/a Reitor/a, mediante a apresentação de dois pareceres (com pelo menos um (01) favorável) e, então, encaminhando à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PRGP).

Orienta-se que o docente interessado em ingressar com processo entre em contato com a CPPD Local de seu campus, com intuito de receber orientações quanto a montagem do processo.

O processo de solicitação de RSC é efetuado através de abertura de processo eletrônico no SUAP com preenchimento dos Anexos da Resolução nº16/2014 e inserção de documentação comprobatória dos critérios auferidos. 

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