Orientações Gerais e subsídios para estudo

Plano de Desenvolvimento Institucional – IFB, com vigência de 2009 a 2013.

Termo de Acordo de Metas e Compromissos: Celebrado, entre Ministério da Educação e Instituto Federal de Brasília,  para fins de estruturação, organização e atuação do Instituto.

Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB): Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e seu art. 46 faz referência ao processo de regulação entre outros subsídios. Salienta-se que os itens de exercício da autonomia universitária constantes no art. 54,  § 1º são também peças do Plano de Desenvolvimento Institucional.

Lei Nº 10.861 de 14 de abril de 2004: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Em seu art.º 3º A  alínea  I, traz o Plano de desenvolvimento Institucional como um dos instrumentos para  identificar o  perfil e o significado de atuação da IES.

Decreto n. 5.773, de 9 de maio de 2006: Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.  Em seu art. 15 contempla como pré-requisito do processo regulatório a apresentação do PDI e no art. 16 quais são os elementos mínimos constantes no documento.

Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE: O PDE sistematiza várias ações na busca de uma educação equitativa e de boa qualidade e se organiza em torno de quatro eixos: educação básica; educação superior; educação profissional e alfabetização. Em seu texto diz referente a Educação Profissional que os Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs) reorganizarão o modelo da educação profissional e atenderão as diferentes modalidades de ensino.

Plano Nacional de Educação – PNE: O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Lei n° 11.892- Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Ressignificarão de Ensino Agrícola do Brasil-(Re)significação do Ensino Agrícola

da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica

Os Institutos Federais – Uma Revolução na Educação Profissional e Tecnológica

Concepções e Diretrizes - Um modelo em Educação Profissional e Tecnológica.

Contexto Histórico de Criação dos IF e do IFB

PDI 2009_2013;

Capacitação_comissão_Sistematizadora.