Institucional
AFASTAMENTO PARA QUALIFICAÇÃO
1. CONCEITO Afastamento concedido ao servidor, no interesse da Administração, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país ou no exterior, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. O afastamento do servidor para...
Registrado em: Institucional
Última atualização em 05/05/2023, 14h06
- publicado
- 31/12/21
- 11h25
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Súmulas do Conselho Superior 2022
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Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, (Lei n. 13.709/2018) estabeleceu a norma brasileira de proteção de dados pessoais. Desde o início de sua vigência, em agosto de 2020, está...
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Redes Sociais