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Institucional
Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, (Lei n. 13.709/2018) estabeleceu a norma brasileira de proteção de dados pessoais. Desde o início de sua vigência, em agosto de 2020, está garantido a todos os cidadãos o tratamento adequado de seus dados pessoais. Principais figuras no tratamento de dados pessoais: Titular (a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que...
Registrado em: Institucional
Última atualização em 13/10/2026, 10h49
- publicado
- 30/03/21
- 07h16
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O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é um instrumento de planejamento e gestão, teórico-metodológico, que identifica uma Instituição de Ensino Superior (IES), no que diz...
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- 15/09/22
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Portaria nº 01/2025 - Aprova o Calendário de Compras e Contratações para 2026. Portaria n° 1/2026 - Regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais e outros...
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