LEGISLAÇÃO LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. PORTARIA MEC Nº 3.415, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 que Institui o Exame Nacional de Avaliação na modalidade de Educação de Jovens e Adultos PORTARIA N° 174, DE 31 DE JULHO DE 2009 que Regulamenta o art. 3º da Portaria Ministerial nº 3.415, de 21 de outubro de 2004, no que...