Comunicado | Atualização sobre o RSC-TAE

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PRGP) informa à comunidade de servidores técnico-administrativos em educação do Instituto Federal de Brasília (IFB) que foi publicado nesta semana Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

A publicação do decreto representa um importante avanço para a implementação do RSC-TAE em âmbito nacional e permite que o IFB dê continuidade às etapas institucionais necessárias para operacionalização do processo.

Conforme comunicado anteriormente, o Sistema Integrado de Protocolo, Pagamento e Gestão (SIPPAG) já foi homologado como a ferramenta oficial para a implementação do RSC-TAE no IFB. A plataforma será utilizada para todo o fluxo processual, contemplando a submissão dos requerimentos pelos servidores, a avaliação das solicitações, o gerenciamento administrativo e o acompanhamento dos processos.

Com a regulamentação federal publicada, a PRGP dará prosseguimento às ações institucionais previstas para viabilizar a implementação do RSC-TAE no âmbito do IFB.

Próximos passos

• Instituição da CRSC-PCCTAE: formalização da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. 
• Adequação do SIPPAG: conclusão dos ajustes técnicos e operacionais do sistema para garantir sua conformidade com a regulamentação federal. 
• Regulamentação interna: elaboração, pela CRSC-PCCTAE em conjunto com a PRGP, dos fluxos, procedimentos e orientações para a concessão do RSC-TAE no âmbito do IFB. 

A PRGP reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a valorização dos servidores técnico-administrativos em educação. Seguiremos atualizando-as/os sobre os próximos passos relacionados à implementação do RSC-TAE, assegurando que acompanhem o andamento do processo e tenham acesso às orientações necessárias para a apresentação dos requerimentos.