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Legislação

Última atualização em Terça, 22 de Janeiro de 2019, 14h06 | Acessos: 7150

Resolução n.º 001/2019 - Aprova a alteração do Regimento Interno da Ouvidoria do Instituto Federal de Brasília – IFB e revoga a Resolução Nº 37/2012/CS-IFB.

Portaria normativa nº 06, de 13 de setembro de 2012 - Cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília – IFB e dá outras providências.

Constituição da República Federativa do Brasil

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 regulamenta a Leis nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Regime Jurídico Único – Lei nº  8112, de 11 de dezembro de 1990

Instrução Normativa n.º 05, de 18 de junho de 2018 - Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017

Estabelece normas de recebimento e tratamento de denúncias anônimas e estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante

Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos)

Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017

Resolução nº 001/2017/CS-RIFB - Organograma do Instituto Federal de Brasília

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