Boletim do Conselho Superior | 53ª Reunião Extraordinária

Conselho Superior do IFB delibera sobre novos campi e políticas institucionais

A 53ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Instituto Federal de Brasília (IFB) teve entre os destaques a criação de novas Unidades Organizacionais para a implantação dos campi Sobradinho e Sol Nascente e a aprovação da Política de Acesso, Ingresso Estudantil e Ações Afirmativas. Os conselheiros também analisaram a renovação da autorização da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) como fundação de apoio e a indicação para a titularidade da Unidade de Auditoria Interna (Audin).

IFB avança na implantação de novos campi

O Conselho Superior aprovou a criação de novas Unidades Organizacionais para viabilizar a implantação dos campi Sobradinho e Sol Nascente, conforme o Processo nº 23098.002187.2026-97, relatado por Lucas Fernandes de Lima Lira.

As novas unidades integram a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, anunciada em março de 2024, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Desde então, o IFB vem adotando medidas para viabilizar a implantação dos campi, incluindo ações para regularização dos terrenos, consultas públicas, escutas comunitárias, planejamento da oferta educacional e encaminhamentos relacionados às obras.

Entre os avanços estão a contratação dos projetos executivos e da primeira etapa das obras, além da oferta de cursos às comunidades locais por meio de projetos de extensão realizados em parceria com órgãos governamentais.

A criação das unidades organizacionais permitirá dar andamento aos procedimentos administrativos necessários à implantação dos campi. A iniciativa considera a destinação de dois cargos de direção CD-3 ao IFB, conforme a Portaria MEC nº 396, de 6 de maio de 2026.

Política de acesso e ações afirmativas é aprovada

O Conselho Superior aprovou a Política de Acesso, Ingresso Estudantil e Ações Afirmativas do IFB, referente ao Processo nº 23098.001446.2024-09, relatado por Nilton Nélio Cometti. A aprovação ficou condicionada à realização de ajustes de redação, sem alterações de mérito.

A política tem como objetivo democratizar o acesso aos cursos do Instituto em diferentes níveis de ensino, por meio da consolidação das ações afirmativas e da reserva de vagas para públicos específicos. A proposta busca ampliar as oportunidades de acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, considerando princípios como igualdade de oportunidades, reparação histórica, diversidade, inclusão e transparência nos processos seletivos e de matrícula.

O documento também contempla a verticalização do ensino, favorecendo a continuidade dos estudos de estudantes egressos do IFB em diferentes níveis de formação — da educação básica à pós-graduação lato sensu. Para isso, prevê a reserva mínima de vagas para egressos da instituição.

Durante a análise, o relator apresentou sugestões para aprimorar a redação da minuta, incluindo revisões sintáticas e ortográficas. A conselheira Patrícia também propôs ajustes na estrutura do texto e em dispositivos da resolução, entre eles a previsão de regulamentação específica para a composição e o funcionamento do Núcleo Permanente de Processo Seletivo (NPPS).

Indicação para a titularidade da Auditoria Interna é aprovada

O Conselho Superior aprovou a indicação da servidora Patrícia Maciel da Silva para a titularidade da Unidade de Auditoria Interna (Audin), objeto do Processo nº 23098.002073.2026-47, relatado por Cláudia Sabino.

A indicação considera a necessidade de observância do limite temporal de permanência da atual titular, conforme a regulamentação aplicável. A servidora indicada atua como substituta eventual da titular da Auditoria e apresentou documentação relativa à sua formação acadêmica, experiência profissional e capacitações nas áreas de auditoria interna, governança e gestão de riscos.

Aprovada pelo Conselho Superior, a indicação será encaminhada à Controladoria-Geral da União (CGU) para os procedimentos cabíveis. 

Renovação da autorização da Finatec retorna ao Conselho

O Conselho também analisou o pedido de renovação da autorização da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) como fundação de apoio ao IFB, referente ao Processo nº 23098.000096.2021-11, relatado por Patrícia Amorim.

A proposta considera a contribuição da fundação para a execução de projetos estratégicos relacionados ao ensino, à pesquisa e à extensão, à promoção da igualdade racial e à formação integral dos estudantes.

O pedido não obteve aprovação nessa sessão, devendo retornar ao Conselho Superior assim que os ajustes necessários forem realizados. Na oportunidade, encaminhou-se também o agendamento da reunião sugerida pela conselheira Blenda com a Finatec, cujo objetivo é debater a otimização dos processos burocráticos e da gestão de projetos da instituição. 

As deliberações da 53ª Reunião Extraordinária reforçam o papel do Conselho Superior no acompanhamento da expansão do IFB, no aprimoramento dos procedimentos institucionais e no fortalecimento das políticas de acesso e inclusão na educação pública.