Histórico da Comissão de Ética do IFB

A Comissão de Ética do Instituto Federal de Brasília (COET-IFB) foi instituída visando promover os valores éticos no ambiente de trabalho e fortalecer a integridade no serviço público. Sua criação está fundamentada no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e no Sistema de Gestão da Ética Pública (Decreto n.º 6.029/2007), que determinaram a formação de comissões de ética nas instituições e autarquias da administração pública federal.

No IFB, a COET foi criada por meio da Portaria n.º 223, de 19 de outubro de 2009. Sua atuação foi posteriormente regulamentada pelas Portarias n.º 120, de 23 de março de 2010, e n.º 314, de 22 de junho de 2010. O Regimento Interno da Comissão (acesse aqui) foi publicado no Boletim de Serviço III, referente ao período de 13 a 20 de janeiro de 2013, consolidando a estrutura organizacional e o funcionamento da Comissão.

A COET atua como instância consultiva do dirigente máximo e dos(as) servidores(as) do IFB, sendo responsável por aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e o Código de Conduta dos Servidores do IFB (Resolução n.º 006/CS-IFB, de 23 de janeiro de 2012). Suas competências abrangem, entre outras atribuições:

• orientar e aconselhar sobre conduta ética;
• responder consultas e esclarecer dúvidas relativas às normas de ética;
• apurar, de ofício ou por denúncia, situações que possam configurar desvios éticos;
• aplicar a penalidade de censura ética, quando cabível;
• propor aprimoramentos aos códigos de ética e conduta da instituição;
• promover ações educativas e de sensibilização ética;
• representar o IFB na Rede de Ética do Poder Executivo Federal.

Ao longo de sua trajetória, a COET tem se consolidado como um espaço de escuta, orientação e promoção da ética pública, contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento da cultura ética no Instituto Federal de Brasília.